Estudos de Impacto Ambiental, de acordo com cada Tipologia a ser Licenciada.

Protocolarização do Licenciamento, mediante pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental, emitida pelo órgão licenciador competente.

Requisitos e documentos necessários:

• Documentos pessoais do solicitante ou responsável.
• Documentação do empreendimento a ser licenciado.

Etapas do serviço:

• • Estudos de impacto ambiental.
• • Protocolarização do Licenciamento.
• • Análise de documentação estudos solicitados Formas de prestação de serviço.
• • A Secretaria Executiva de Meio Ambiente atua de forma direta nas diferentes Tipologias passíveis de Licenciamento Ambiental orientando, fiscalizando e em alguns casos multando agressores de meio ambiente.
• • Existe o (CONSEMA) Conselho Municipal de Meio Ambiente , este encarregado de fiscalizar as ações da Secretaria Executiva de Meio Ambiente , orientando-nos também de possíveis agressões ao meio ambiente.