A nossa Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário está Prevista na Lei Federal nº 13.460/2017

Art. 7º Os Órgãos e Entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

• 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Carta de Serviços é um direito do cidadão e através dela o usuário obtém informações dos diversos encargos oferecidos pelo órgão, requisitos, formas e informações necessárias para acesso, entre outros.

Neste documento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes apresenta sua estrutura organizacional e um panorama geral de atendimento; bem como, os serviços específicos oferecidos por todos os departamentos que a compõem; usuário previsto para cada atendimento, requisitos, canais de acesso e cumprimento de prazos, a partir do requerimento de serviço.

Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria da Boa Vista - PE, está organizada da seguinte forma: 2 Secretarias Executivas (com suas respectivas gerências), 3 Diretorias, 11 Coordenações e o corpo técnico, conforme Organograma Funcional, apresentado a seguir.

Esta Secretaria é responsável pela promoção e manutenção do ensino no âmbito do município, garantindo, em iguais condições, acesso e permanência na escola, professores qualificados, transporte e merenda escolar; promovendo, assim, um ensino de qualidade nas modalidades: Educação Infantil, Ensino Regular – 6º ao 9º Ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

O município possui 43 unidades municipais de ensino, sendo distribuídas da seguinte forma:  8 na Região de Assentamentos; 18 no Projeto Fulgêncio; 9 na Região Ribeirinha, 5 na região de sequeiro e 3 na sede do município. E ainda conta com 4 Centros Municipais de Educação Infantil (3 na sede e 1 no interior, vale ressaltar que 2 escolas, localizadas na Região de Assentamentos, atuam também com a modalidade creche); 1 Departamento de Apoio Psicopedagógico, na sede – com extensão no Projeto Fulgêncio; 1 Biblioteca Municipal, 1 Comunitária e 1 Museu.

Missão

Garantir ao educando o direito de aprender com qualidade, a partir dos valores culturais e contribuindo para a construção da consciência cidadã, em um processo permanente de oferta do ensino e da aprendizagem, garantindo que todas as ações promovam a inclusão.

Visão

Ser uma organização de referência pela qualidade de excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão democrática e por ações de educação humanizada visando à formação cidadã do estudante.

Valores

• Preparar a criança e o jovem para o pleno exercício da cidadania;

• Participar efetivamente na construção do projeto pedagógico da escola com vistas em um conhecimento crítico e reflexivo da realidade;

• Desenvolver, de forma satisfatória, as atribuições que estão pautadas nas ações previstas no Plano Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação;

• Desenvolver o trabalho assumindo as competências que lhe são devidas.