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LEIS E DECRETOS

DECRETO № 044, DE 10 DE JUNHO DE 2024
LEI № 1.850 2024
ANÁLISE DE RISCO OXIGÊNIO
ETP OXIGÊNIO
ANÁLISE DE RISCO OXIGENIO
EDITAL FARDAMENTO ASSINADO
ATA DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 004 24 PÃO E MEL ASSINADO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 003 24 BRUNNO MASSINADO
LEI № 1.851 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO № 41
CONTRATO N 022 24 MARIA MARÇA~ASSINADO
1 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
ADJ E HOM MERENDA ESCOLAR
ETP METARIAL CONSTRUÇÃO
CONTRATO N 020 24 THALY ASSINADO
CONTRATO N 019 IGOR KANNÁRIO
CONTRATO SAIA RODADA ASSINADO
CONTRATO PARANGOLÉ ASSINADO
CONTRATO PARANGOLÉ
CONTRATO AMADO BATISTA ASSINADO
CONTRATO ADILSON DE S AQUINO
CONTRATO DE TRIO ELÉTRICO
CONTRATO AVINE VINNY ASSINADO
LEI № 1.848 DE 13 DE MAIO DE 2024
DECRETO N DE 10 DE MAIO DE 2024
DECRETO N 26 2924 APROVADO O PCA 2024
ETP COMBUSTÍVEL
LEI COMPLEMENTAR № 12 - Resstrutura o Regime Próprio da Previdência
LEI COMPLEMENTAR № 14 - Reforma da Previdência
LEI COMPLEMENTAR № 14 - Institui a Reforma da Previdência
LEI № 1.760-2021 - Criação do Conselho de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação
LEI № 1.770-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar
LEI № 1.772-2021 - Altera LDO 2022
LEI № 1.773-2021 - PPA 2022 à 2025
LEI № 1.774-2021 - LOA 2022
LEI № 1.756-2021 - Dispôes Sobre o Vencimento Básico Mínimo dos Servidores
LEI № 1.761-2021 - Abre Crédito Adicional Especial
LEI № 1.778-2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
LEI № 1.757-2021 Dispões Sobre o vencimento Básico Mínimo dos Servidores da Câmara Municipal
LEI № 1.758-2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município
LEI № 1.759-2021 - Consolida e Declara Outros Feriados Municipais
LEI № 1.762-2021 - Estabelece as Igrejas e Templos Como Atividades Essenciais
LEI № 1.764-2021 - LDO 2022
LEI № 1.765-2021 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
LEI № 1.766-2021 - Institui a Gratificação de Desempenho - Prêmio Previne Brasil
LEI № 1.767-2021 - Abre Crédito Adicional no Orçamento Público
LEI № 1.768-2021 - Institui a Prática de Atividades Físcais Como Essenciais
LEI № 1.769-2021 - Dispões Sobre a Proibição de Queimadas
LEI № 1.771-2021 - Cria o Fundo Municipal de Educação
LEI № 1.775-2021 - Obriga o Uso de Focinheira na Condução de Cães
LEI № 1.776-2021 - Institui a Campanha de Prevenção a Sindrome do Pânico
LEI № 1.777-2021 - Institui o Dia do Agricultor

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R. Dr. Araújo Jorge, 50 – Santa Maria da Boa Vista, PE, 56380-000

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