O Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista – PE está comprometido com os princípios da transparência pública, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e o Decreto nº 7.724/2012.
Essas normas garantem a você, cidadão, o direito de acessar informações sobre a administração pública de forma clara, objetiva e acessível. Nosso portal disponibiliza dados institucionais, financeiros, contratos, licitações e demais informações relevantes para que você acompanhe a gestão pública com segurança e transparência.
Além da divulgação ativa de informações, oferecemos canais para que você possa solicitar dados adicionais que não estejam publicados, assegurando seu direito à informação.
Reforçamos que todas as informações disponibilizadas respeitam os critérios legais de proteção e segurança, garantindo a integridade dos dados públicos.
Para facilitar seu acesso, você pode consultar diretamente os textos legais:
Este compromisso com a transparência fortalece a relação entre a Prefeitura e a população, promovendo uma gestão pública mais participativa e responsável.
